Algumas considerações sobre Ao serem concedidos, os FORAIS MANUELINOS, el Rei ordenou que fossem feitos em triplicado, conforme consta no prório texto completo de muitos deles: “ do qual mandamos fazer três, um deles para a Câmara da Vila e outro para o senhorio dos ditos direitos e outro para a nossa Torre do Tombo para em todo o tempo se poder tirar qualquer dúvida que sobre isto possa sobrevir”.
Sucedeu porém que dado o facto de muitos Forais terem textos iguais em grande extensão, as cópias que Fernão de Pina fez copiar para os livros do Arquivo estão como escreveu Damião de Góis: ´”resumiu alguns de tal forma que na Torre do Tombo, andam destes forais, por tal ordem e tão abreviados que seria necessário fazerem-se outros novos, em que se pusesse por extenso o que ele (para poupar tempo e trabalho?) ordenou de maneira que se não pode deles dar despacho às partes, senão com muito trabalho.”
São muitos os Forais copiados desta maneira. Quase todos começam por não conter o “intróito”, como aconteceu com o de Loriga, que começa assim: D.MANUEL,etc... e pára. Só recomeça depois de omitir uma grande porção de texto, continuando apenas quando começa a expor o que as pessoa deve pagar: Pagará toda a pessoa que lavrar.....
E muito mais flagrante é a omissão de várias folhas do Foral, quando um pouco mais á frente, após referir a pensão do Tabelião, diz muito simplesmente: “E a Pena de arma , e o gado de vento, e a portagem e apena de foral, é tal como na Lousã.
Reparem que no final do resumo que foi passado para o ARQUIVO, se diz:
E subscrito pelo dito Fernão de Pina em oito folhas. Mas o resumo que lá foi posto tem umas 40 linhas e ocupa metade de uma folha!?...
Os Forais de S. Romão, Alvoco e Sandomil que eu tive em minhas mãos e pertenciam às Câmaras das respectivas vilas são muito parecidos nas suas disposiçôes, no seus tamanhos, iluminuras e nº de folhas. Foram também emitidos no mesmo ano -1514.
Noutros casos como o do Foral de Travancinha, por exemplo, manda seguir o texto do Foral da Guarda e noutros o do Foral de Lamego,etc.
Como disse acima, os Forais do actual Concelho de Seia de que pude observar exemplares completos, ou quase completos; foram os de Seia, S. Romão, Sandomil e Alvoco da Serra. Podem consultar-se os seus originais ou julgo que fotocópias a cores no ARQUIVO MUNICIPAL DE SEIA. Os restantes poderão, “com muito trabalho”, refazê-los socorrendo se dos resumos da Torre do Tombo, já que poucas probabilidades terão de os encontrar integralmente escritos.
Os Forais de S. Romão, Alvoco da Serra e Sandomil todos apresentam na primeira página iluminuras iguais e o mesmo texto. A iluminura que está em melhor estado é a de Alvoco, que damos aqui a conhecer. O Foral de Seia, concedido em 1510, tem uma iluminura diferente e um texto diverso.
Conforme prometi há dias, seguindo o conselho de Damião de Góis, puz por extenso... com muito trabalho, o FORAL para LORIGA, para que se possa dele dar despacho às partes.
O que podem ler no anexo a seguir, contém portanto as frases que estavam escritas no pergaminho pertencente à Câmara da Vila de Loriga e no pergaminho pertencente ao senhorio.
ANTÓNIO HERCULANO
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